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Imposto de Renda
O Imposto de Renda é uma das principais formas de arrecadação do governo federal no Brasil. Ele é um tributo cobrado anualmente sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de financiar as despesas públicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O Imposto de Renda é utilizado para a realização de políticas públicas e programas sociais, como o Bolsa Família e o financiamento de projetos culturais e esportivos.
Ao declarar o Imposto de Renda, as pessoas físicas podem ter direito a restituições, que ocorrem quando o valor do imposto pago é maior do que o devido. Já as empresas podem abater parte do imposto de renda devido por meio de incentivos fiscais para projetos culturais, esportivos, de pesquisa e desenvolvimento, entre outros.
A finalidade pautada pela legislação, considera que é uma fonte de recursos para o Estado realizar investimentos e manter serviços públicos de qualidade, além de possibilitar a redistribuição de renda por meio de programas sociais e benefícios fiscais.