Trabalhador

Sabemos que o regime CLT oferece diversas vantagens para os empregadores e para os funcionários, uma vez que torna a relação de trabalho mais profissional e proporciona mais garantias para ambos.

No entanto, é preciso ter em mente que este regime possui direitos e obrigações, tanto para os empregadores como para os empregados, afinal, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) proporciona um equilíbrio entre as partes. 

A partir do momento em que a empresa realiza a contratação de um funcionário, ela passa a ter obrigações e deve cumprir com os seus deveres. Lembre-se que o não cumprimento das obrigações trabalhistas podem acarretar em processos e futuros problemas com o Ministério do Trabalho.

Para que o empregador possa cobrar todos os seus direitos trabalhistas, bem como pontualidade, cumprimento de prazos, metas, entre outras coisas, ele deverá cumprir com algumas obrigações.

Antes de mais nada, lembre-se que as obrigações entre empregador e empregado são estabelecidas com base na nossa legislação trabalhista. Os deveres que vamos citar a seguir são amparados pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Confira a seguir, algumas das principais obrigações que o empregador tem.

Assinar a carteira de trabalho do seu funcionário

Logo após a contratação de um funcionário, o empregador tem até 48 horas para assinar a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador, conforme consta no regime CLT. Ao assinar o documento do seu colaborador, o contratante deverá anotar a data de admissão, a função que será exercida e o salário que o funcionário irá receber.

Em hipótese alguma, o trabalhador poderá trabalhar sem a carteira de trabalho assinada! Mesmo que esteja em período de experiência, isso poderá causar uma série de transtornos para a instituição. As empresas que descumprirem essa lei, podem ter uma multa equivalente à metade do salário mínimo regional. 

Pagar os salários até o quinto dia útil do mês

Em qualquer empresa, seja ele de qual segmento for, o não pagamento do salário na data prevista pode ocasionar insatisfações em seus funcionários.

De acordo com a legislação, o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao que foi trabalhado. Além disso, o trabalhador deverá adquirir um recibo para comprovar a realização do pagamento, que é chamado de holerite.

Arcar com os encargos e impostos

Aqui, o empregador precisa arcar com os encargos trabalhistas e os impostos que devem ser pagos ao governo. Confira a lista com alguns dos principais encargos e impostos que são obrigados a constar na folha de pagamento:

• 13º salário;

• Adicional Noturno;

• Salário Educação;

• Salário Família;

• Hora Extra;

• PIS/PASEP;

• INSS (Previdência Social);

• RAT (Risco Ambiental de Trabalho – custeio de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais);

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

• IRRF (Imposto de renda retido da fonte);

Além disso, também existem outros benefícios que mesmo não sendo obrigatórios, são oferecidos por boa parte das empresas, são eles:

• Convênio Médico;

• Vale-alimentação ou vale-refeição;

Fornecer o repouso semanal remunerado

De acordo com a MP 905, todo trabalhador possui direito a, pelo menos, um dia de folga durante a semana. Por ser um período destinado ao descanso, não pode haver nenhum tipo de redução no valor do salário do colaborador.

Vale destacar que antes da criação da MP, o descanso era concedido “preferencialmente” aos domingos. Contudo, agora é permitido o trabalho aos domingos e feriados.

No setor de comércio e serviços, o DSR (Descanso Semanal Remunerado) precisa coincidir com o domingo, pelo menos uma vez por mês. Enquanto isso, no setor industrial, o descanso aos domingos precisa ocorrer por uma vez, dentro do período máximo de sete semanas.

CLT: Direitos do empregador

Cumprindo com todas as suas obrigações, o empregador poderá exigir na prática os seus direitos, afinal, não é só de deveres que vive um profissional. Confira alguns dos principais direitos que o empregador possui:

• Cobrar pontualidade;

• Estipular prazos e metas;

• Exigir o cumprimento da carga horária acordada;

• Exigir o cumprimento do trabalho;

• Exigir o sigilo das informações;

Direitos do trabalhador

Segundo as leis do nosso país, aqueles que trabalham em regime CLT, possuem alguns benefícios, confira quais são:

• Adicional Noturno;

• Carteira de Trabalho;

• Descanso Semanal Remunerado;

• Férias;

• FGTS;

• Hora Extra;

• Salário Mínimo;

• 13º salário;

CLT: Obrigações do trabalhador

Além dos direitos, os trabalhadores também possuem suas obrigações! Por exemplo, é preciso cumprir suas funções e prestar seus serviços de acordo com as diretrizes do empregador.

Confira os principais deveres do trabalhador:

• Acatar e cumprir as diretrizes das empresas contratantes;

• Manter a higiene dos locais utilizados;

• Ser ético;

• Realizar os exames médicos obrigatórios;

• Usar equipamentos de proteção individual;

• Respeitar os colegas de trabalho;

• Manter a pontualidade.
  
  

Finalizando

De forma resumida, estes são alguns direitos e obrigações do trabalhador.